Notícias


Audiência no Congresso discute mudanças no setor



Representantes da praticagem participam de audiência pública no Congresso

 

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics) da Câmara dos Deputados reuniu em Brasília, na última quinta-feira (9/8), representantes da praticagem de todo o país para uma audiência pública sobre mudanças propostas para o setor. O projeto de lei 8.535/2017 altera a regulação do serviço de praticagem, há mais de 200 anos sob responsabilidade da Marinha, para a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Pelo texto, que tramita na Cdeics, a Antaq passaria a fiscalizar o trabalho da praticagem e poderia fixar os preços máximos das manobras. Os valores hoje são negociados diretamente com as empresas de navios.

O projeto é de autoria do deputado Julio Lopes (PP/RJ) e aguarda parecer do relator da comissão. Participaram da audiência sobre a segurança do tráfego aquaviário, convocada pelo deputado Vinicius Carvalho (PRB/SP), 85 práticos, o presidente do Conselho Nacional de Praticagem (Conapra), Gustavo Martins, o presidente da Praticagem do Rio, Everton Schmidt,  o presidente da Federação Nacional dos Práticos (Fenapráticos), Otávio Fragoso, o diretor de Portos e Costas, vice-almirante Roberto Gondim, e  o diretor da Antaq, Mário Povia.